Caso você não consiga visualizar esta mensagem, acesse: www.greenpeace.org.br/ciberativismo/e-mails/2005-03-03.html
Caro ativista,
Tarde da noite no dia 2 de março de 2005 o parlamento brasileiro decidiu
liberar os transgênicos. A lei de Biossegurança votada na Câmara
dos Deputados misturou dois temas bastante distintos: a questão técnica,
econômica, ambiental e social relacionada à liberação
dos transgênicos e o questionamento ético sobre a utilização
de embriões humanos em pesquisa. Estes temas deveriam ser tratados em
leis distintas pois são, obviamente, muito diferentes.
A Lei de Biossegurança aprovada pela Câmara torna facultativo o
licenciamento ambiental, eliminando a obrigatoriedade da apresentação
dos estudos de impacto no meio ambiente. A lei também retira as competências
dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura de
decidir sobre a liberação ou não de qualquer variedade transgênica,
concentrando nas mãos de uma comissão vinculada ao Ministério
da Ciência e Tecnologia, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança), o poder decisório sobre a liberação
de organismos geneticamente modificados. Fica a cargo da mesma determinar, inclusive,
se existe ou não a necessidade da apresentação dos estudos
de impacto no meio ambiente e na saúde humana. Assim, quando (e somente
se) a CTNBio entender que há impacto ambiental, será encaminhado
o processo para avaliação do órgão competente do
Ministério do Meio Ambiente.
Além do mais, essa lei é inconstitucional (1), permanecendo a decisão
judicial (2) que impede a liberação dos transgênicos até que
sejam apresentados os devidos estudos prévios de impactos ambientais necessários
para garantir a proteção da biodiversidade.
A Lei de Biossegurança aguarda agora a sanção
presidencial, podendo ainda ser vetada. Este é o momento chave
de transformar sua indignação em ação! Exija
que o governo brasileiro respeite seu povo e não permita esse
avanço dos transgênicos contra o patrimônio ambiental
nacional e a segurança da população! PPROTESTE
AGORA!
Peça ao presidente que VETE os transgênicos,
VETANDO a Lei de Biossegurança!
http://www.greenpeace.org.br/brasilmelhor/?click=1
http://www.greenpeace.org.br/brasilmelhor/|Q|click|E|1>
Junte-se ao Greenpeace nesta luta em
defesa do meio ambiente!
http://greenpeace.fracto.com.br/12all/l
http://www.greenpeace.org.br/filie-se
(1) A Constituição Federal determina em seu artigo 225
a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental para atividades
com potencial de causar impacto no meio ambiente.
(2) Publicada no dia 1º de setembro/2004. O governo federal, inclusive
por meio da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança),
continua proibido de liberar a comercialização de espécies
transgênicas, em função dos recursos jurídicos apresentados
pelo Greenpeace e pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor),
em 6 de setembro, que suspenderam os efeitos da decisão do TRF na ação
civil pública. Na mesma data, foi mantida a exigência de EIA/RIMA
especificamente para soja nos autos da medida cautelar.
Faça a diferença! Filie-se ao Greenpeace!
www.greenpeace.org.br
--------------------------------------
Para excluir seu nome da lista, click aqui:
http://greenpeace.fracto.com.br/12all/box.php?funcml=unsub2&nl=19&email=ebravo@hoy.net