Enviado por: Vigilância Ambiental
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MANIFESTO DE CAMPINAS PELA ADOÇÃO DO PRINCÍPIO
DA PRECAUÇÃO
Divulgo a seguir manifesto pela adoção do Princípio da
Precaução, aprovado durante a Mesa Redonda - Meio Ambiente e
Saúde Humana, ocorrida durante o VIII Congresso Médico e I Congresso
de Saúde de Campinas e Região, ocorrido entre os dias 20 e 23
de abril nessa cidade. A Mesa, coordenada pelo Dr. Enídio Ilário
- da comissão de bioética e ética médica da Sociedade
de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), entidade organizadora do evento,
foi composta pelos professores Mohamed Habib (Pesquisador da área
de Ciências do Ambiente, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia e Diretor do Instituto de Biologia da UNICAMP) e Edson Thomaz
(Coordenador do Laboratório de Pesquisas e Desenvolvimento de Tecnologias
Ambientais da Faculdade de Engenharia Química da UNICAMP) e pelo médico
sanitarista Carlos Eduardo Cantúsio Abrahão (Coordenador de Saúde
Ambiental da Secretaria da Saúde de Campinas e Vice Presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente). Além dos participantes da mesa e da instituição
organizadora do evento (Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas), são
signatários do documento, os professores do Módulo de Bioética
e Ética Médica da FCM-UNICAMP coordenado pelo Prof. Flávio
de Sá e a coordenadora do congresso Prof.ª Antonia Paula Marques
de Faria.
A seguir o manifesto recebeu apoio unânime na 44ª reunião
ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA)
ocorrida em 25/4, e foi também aprovado por aclamação
para ser amplamente divulgado quando da mesa redonda "Um novo olhar para a
saúde do trabalhador e ambiental: princípio da precaução",
atividade ocorrida em 26/4 durante a III Semana Municipal de Prevenção
ao Acidente de Trabalho de Campinas, na sede do Sindicato dos Eletricitários
de Campinas e Região.
Carlos Eduardo Cantusio Abrahão
MANIFESTO DE CAMPINAS PELA ADOÇÃO DO PRINCÍPIO
DA PRECAUÇÃO
COMO FORMA DE PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO
As instituições e os profissionais das áreas da saúde
e meio ambiente e demais cidadãos comprometidos com a preservação
planetária, signatários deste manifesto, desejam contribuir com
recomendações viáveis, dando conta dos desafios aqui apontados.
Considerando:
1- O recente documento da Organização Mundial da
Saúde (OMS <http://www.who.int/peh-emf/en/> )
disponibilizado para consulta pública até 31 de janeiro de 2005,
propondo o desenvolvimento de medidas de precaução em áreas
de incerteza científica, bem como sua agenda de pesquisas em campos
eletromagnéticos e crianças <http://www.who.int/peh-emf/research/children/en/> ;
2- A insofismável condição de risco em que
se encontra o meio ambiente e, conseqüentemente, a saúde humana
e planetária frente à multiplicidade de novas tecnologias aplicadas
de forma massiva e em escala global;
3- Que dentre os fatores de risco encontram-se, entre outros, o
crescimento de extensivas culturas de plantas transgênicas, a crescente
contaminação ambiental por diversos agentes químicos,
e a poluição eletromagnética decorrente de sistemas elétricos
e de comunicação sem fio, particularmente da telefonia celular
que se expande vigorosamente nos últimos anos e no momento atual;
4- A agressão à saúde humana por tais exposições
que se intensificam vem se demonstrando plausível, como têm apontado
diversos estudos experimentais e pesquisas epidemiológicas em todo o
mundo, tais como o Projeto REFLEX <http://www.itis.ethz.ch/downloads/REFLEX_ProgressSummary.pdf> da
União Européia, pesquisas que tem, inclusive, demonstrado dano
no DNA de animais de experimentação expostos às radiofreqüências
similares às emitidas por terminais móveis de telefonia celular;
5- Que entre as pessoas expostas aos riscos citados estão
crianças, gestantes e trabalhadores, o que torna mais preocupante o
potencial e danoso efeito cumulativo na geração de desequilíbrios
vitais e doenças;
6- Que há recomendações e medidas viáveis
do ponto de vista técnico e econômico que necessitam ser explicitadas
para o controle e redução de riscos implicados na exposição
contínua a tais tecnologias;
7- A necessidade de a nação brasileira reafirmar
o paradigma de uma nova atitude cautelar em relação ao meio ambiente
e a responsabilidade com as futuras gerações.
Decidem por apelar:
1º - Aos poderes executivo, legislativo e judiciário, para que,
atentos ao Princípio de Precaução (Declaração
de Princípios da Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92), institua e aprimore mecanismos
reguladores e normativos tornando-os mais rigorosos nos limites de exposição,
qualidade, salubridade e fiscalização de produtos e equipamentos,
e seus impactos no ambiente natural e de trabalho, quanto à exposição
a agentes potencialmente agressores, inclusive os campos eletromagnéticos;
2º - Aos meios de comunicação de massa e particularmente,
a imprensa, no sentido de dar visibilidade ao tema, contribuindo dessa forma
para o engajamento responsável de toda a sociedade;
3º - Aos empresários que atuam nesses setores da economia, no sentido
de que invistam no desenvolvimento de produtos e processos cada vez mais seguros
para a saúde humana e o meio ambiente, alertando claramente à sociedade
sobre os riscos agregados ao seu aporte tecnológico.
É de se recomendar, ao lado da vigilância sobre os potenciais efeitos
nocivos para a saúde humana e ambiental, que sejam intensificados os esforços
para o desenvolvimento de equipamentos, posturas e processos que usem e gerem
tecnologias seguras para a saúde e para o meio ambiente, que permitam
a prudente prevenção e controle antecipado de potenciais processos
agressores sociais e ambientais.
É NECESSÁRIO AGIR AGORA PARA QUE NÃO
LAMENTEMOS NO FUTURO AS VITIMAS DE NOSSA OMISSÃO ˆ PELO RESPEITO
AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E UM MUNDO VIÁVEL
PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.
Campinas, 22 de abril de 2005.
VIII Congresso Médico de Campinas - I Congresso
de Saúde de Campinas e Região
MESA REDONDA IV ˆ MEIO AMBIENTE E SAÚDE HUMANA
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